A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL é fundamental para as entidades sindicais, na defesa dos interesses do segmento COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS, objetivan= do fortalecer e contribuir para o desenvolvimento do setor. =

Cumpre, ainda, um importante papel social, incentivando a geração de Emprego e Renda para a sociedade. Estendendo assim sua ação sobre o desenvolvimento econômico-social do Estado.

Toda a vez que uma entidade sindical patronal obtêm conquistas para o setor empresarial, as vantagens obtidas da negociação não fi= cam restritas a um grupo: por força de lei, elas são estendidas a todos que fazem parte da mesma classe econômica, indistintamente.

Um movimento sindical forte é essencial para a organização coletiva da sociedade civil e pa= ra a defesa dos princípios éticos e democráticos=

Sem o recolhimento da Contribuição Sindical as entidades sindicais patronais ficam impossibilitadas de desenvolver ações. Por isto, o empregador deve uma vez por ano, efetuar este pagamento. A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL serve para manter e fortalecer a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO E SINDICATOS, e garante que continuem exercendo seu papel.

Reafirme o seu compromisso com a entidade representativa de sua categoria econômica, pagando a Contribuição Sindical até 31 de janeiro. O valor pago = uma vez ao ano, corresponde a menos de um dia do lucro operacional de sua empre= sa.

A Federação faz a cobrança apenas das categorias inorganizadas, nos Municípios onde não existem Sindicatos ou que estejam inoperantes.

ORIENTAÇÕ= ;ES GERAIS PARA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL<= /span>=

CADASTRO<= /p>

Os contribuintes devem manter cadastro atualizad= o, para que as Entidades Sindicais enviem as guias corretamente ao destinatário, como também para conhecer o universo representa= do, seus anseios e necessidades.

ATIVIDADES

Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais, na forma antes descrita (art. 581, § 1º, CLT).
Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de prod= uto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional (art. 581, § 2º).

ENQUADRAMENTO SINDICAL=

O produto final das empresas é que definem seu enquadramento sindical e, por conseqüência, o de seus trabalhadores, à exceção das categorias diferenciadas = e de profissionais liberais, tendo como referência o Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577, da CLT.

PRAZO<= span style=3D'font-size:14.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:Tahoma'>

O recolhime= nto da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á= no último dia útil do mês de janeiro de cada ano, ou no mês em que requeiram seu registro na Junta Comercial do Pará., = é devida à toda empresa independente de= seu porte ou tamanho e por todos agentes autônomos; profissionais liberais organizados em firma; entidades ou instituições com capital arbitrado.

COBRANÇA

O pagamento da contribuição sindical só pode ser feito através da rede bancária, sendo o recebimento direto vedado, podendo acarretar ação criminal na Justiça Federal, po= is se trata de lesão ao direito do percentual destinado ao Ministério do Trabalho, tendo em vista sua participação = de 20%, o que também impede que os Sindicatos possam proceder o recebim= ento no balcão, ou autorizar parcelamentos.

BASE DE CÁLCULO=

Como a base de cálculo para a contribuição sindical das empresas é o capital social, estas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursai= s, filiais ou agências, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal, na proporção das correspondentes operações econômicas, fazendo a devida comunicaç= ão às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme a localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências (art. 581, CLT).

ATRASO NO PAGAMENTO=

O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, será acrescido da multa de 10%, nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subseqüente= de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade. O montante das cominações reverte= rá em favor da entidade sindical.

ONDE PAGAR

Com o sistema de ficha de compensaç&atild= e;o paga-se em qualque= r Agência Bancária , nas Agências Lotéri= cas e nos correspondentes bancários autorizados.

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P= ARA ONDE VAI O DINHEIRO?

¨ 5% à Confederações Nacionais

¨ 20= % à Conta Especial Empregos e Sal&aacu= te;rios - CEES (Ministério do Trabalho)

¨ 15= % às Federações Estaduai= s

¨ 60= % aos Sindicatos