cnc
sesc
senac

Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho esclarece dúvidas sobre a nova legislação trabalhista

Home / Notícias / Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho esclarece dúvidas sobre a nova legislação trabalhista

Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho esclarece dúvidas sobre a nova legislação trabalhista

07/11/2018 13:39:18

Completados um ano de aprovação da nova legislação trabalhista, a Lei Nº 13.467/2017, muitas dúvidas ainda pairam na sociedade com relação às mudanças nas relações de trabalho entre empregadores e empregados. Para dirimir essas questões, a Fecomércio Pará promoveu na tarde ontem (06), no Centro Cultural Sesc Boulevard, o evento Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Comissão de Trabalho de Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados e o Instituo Brasileiro de Ensino e Cultura.

O evento de caráter jurídico científico reuniu um público expressivo de empresários, lideranças do setor produtivo, operadores do direito, profissionais de RH, contadores e estudantes. Os juízes do trabalho Cléber Martins Sales e Inácio André Oliveira foram os convidados para abordar a nova legislação trabalhista. De acordo com Inácio André Oliveira, a nova legislação trabalhista trouxe diversas mudanças na CLT.

"A Reforma Trabalhista trouxe uma série de alterações. São mais de 100 artigos alterados da CLT. Entre os pontos que merecem maior atenção - porque tem um potencial para trazer grandes alterações nas relações de trabalho - é a questão da ampliação do negociado sobre o legislado, isto é, a possibilidade de que as negociações feitas entre sindicatos e empresas ou entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empresas possam prevalecer inclusive sobre aquilo que está na lei. É algo que precisa ser estudado, uma vez que possui uma grande capacidade de adaptar a legislação trabalhista a cada uma das peculiaridades de cada área da atividade econômica" - explicou o juiz Inácio André Oliveira.

Em sua explanação, Inácio André Oliveira fez uma abordagem histórica da legislação trabalhista brasileira, destacando as alterações ocorridas ao longo dos anos. O magistrado defendeu ainda o cumprimento da nova legislação e afirmou que sua aprovação é um marco importante para o Brasil. "É preciso que a lei seja aplicada com prudência, responsabilidade e boa fé. Se combinados com a nova legislação trabalhista, tendem a trazer efeitos positivos progressivamente no tempo. É com essa visão otimista mas com esse chamado de responsabilidade de todos os atores do mundo do trabalho que eu encerro minha participação" - finalizou.

Por sua vez, o magistrado Cléber Martins Sales apontou os grandes desafios acarretados com a nova legislação trabalhista e pontuou alguns temas como acesso à justiça e as alterações no contexto de reclamações trabalhistas. "Pretendo falar sobre alguns pontos do direito material, como distrato entre empregado e empregador, verbas rescisórias, jornadas 12 x 36, contratos de trabalho intermitente, que são pontos que  geram muitas dúvidas nesse contexto de implementação da nova lei" - pontuou.

Instigado sobre as principais dúvidas por parte dos empregadores acerca da nova legislação, Cléber Martins Sales apontou a questão do negociado sobre o legislado como uma das principais dúvidas entre os empresários. "Eu diria que entre as principais dúvidas está o mito criado em torno do negociado sobre o legislado. Talvez esse seja o ponto que acarreta mais dúvidas, porque ele da impressão de uma possibilidade amplíssima do empregador negociar com o empregado questões relativas ao contrato de trabalho, enquanto, a rigor, essa liberdade é dada aos sindicatos em primeiro momento, e não ao empregador e empregado diretamente. Apenas aquele empregado que receba duas vezes o teto do regime geral da previdência e tenha curso superior, é dado negociar diretamente com o empregador tudo aquilo que um sindicato pode negociar. Talvez esse seja um dos pontos que mais acarretam dúvidas" - destacou Cléber Martins Sales.

Público elogia iniciativa das Jornadas

Para a advogada Rafaelle Fernandes, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho cumpriram sua função de esclarecer o público presente. "Minha avaliação é que o evento foi muito bom e de grande relevância. Os palestrantes conseguiram esclarecer muitos pontos da reforma. Apesar do tempo curto e da extensão da reforma, acredito que o evento conseguiu cumprir sua missão" - destacou a advogada.

De acordo com o advogado Manoel Mendes Pedro, as palestras foram didáticas e contribuíram para elucidar alguns pontos da reforma trabalhista. " É evidente que existem muitas dúvidas que precisam ser dirimidas e eventos como as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho facilitam nossa compreensão de alguns entraves que nós ainda encontramos e que ainda deixam parte dos empresários sobressaltados. Temas como as novas modalidades de contratação, por exemplo, serão dirimidas para garantir maior segurança para o empregador e o empregado. De modo geral, foi um evento bastante didático" - afirmou.

Após a explanação dos magistrados, o público presente pôde fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o tema abordado. Ao final, o presidente do Sistema Fecomércio Pará / Sesc / Senac, Sebastião Campos, ofereceu um coquetel ao público presente em uma das galerias de exposição do Sesc Boulevard.

Texto: Adriano Abbade
Fotos: Veruscka Brizart

Galeria de imagens