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Extinção de Dissídio Coletivo

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Extinção de Dissídio Coletivo

14/12/2018 08:08:53

Comunicamos que o TST deu provimento ao nosso recurso ordinário e extinguiu sem resolução do mérito o dissídio coletivo ajuizado pelo SINTCVAPA contra O SINCOVARGA, referente ao período 2017/2018.

O fundamento para extinção do dissídio foi a ausência do comum acordo para a propositura da ação, uma vez que o SINCOVARGA nunca anuiu com o seu ajuizamento.

Em razão disso, a sentença normativa outrora proferida pelo TRT8 nos autos do DC 278-61.2017.5.08.0000 deixa de existir. No tocante ao dissídio 2018/2019, o escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff já interpôs recurso, assim como pedido de efeito suspensivo.

Estamos na expectativa de que ele siga o mesmo caminho que o ora extinto.

A decisão ainda não foi publicada no Diário da Justiça e iremos monitorar a eventual interposição de recurso por parte do sindicato profissional.

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