A Assessoria Legislativa (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou dia 3 de março, por videoconferência, a 2ª Reunião Interativa da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) do Sistema CNC-Sesc-Senac, com a participação de representantes das Federações estaduais e nacionais do Comércio, do Sesc e do Senac. “A pauta, atualmente em apreciação no Congresso Nacional, é uma das mais importantes da Renalegis, tendo em vista o interesse dos temas”, destacou o chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso, citando as reformas tributária, trabalhista e previdenciária, além do debate em torno do S da Saúde.

Um dos pontos de destaque da iniciativa foi o alinhamento dos participantes quanto às ações para rejeição do Projeto de Lei nº 559/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que trata da criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass). Durante a videoconferência, o chefe da Apel, Roberto Velloso, sintetizou as ações adotadas sobre o Projeto e a importância de levar ao conhecimento do ministro da Saúde, Ricardo Barros e do relator do Projeto, deputado Darcísio Perondi os impactos que o Projeto de Lei pode gerar na população como um todo e demonstrar a atuação de excelência do Sesc e do Senac em todo o País, que atendem milhões de brasileiros. Além disso, a Apel está atuando no sentido de serem realizadas outras audiências públicas para debate da matéria”, complementou o assessor legislativo Reiner Leite.

A visita realizada pela Assessoria e, posteriormente, pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) às unidades do Sesc e do Senac em São Paulo, em fevereiro, com o objetivo de apresentar a estrutura das instituições no Estado, também foi abordada. Reiner Leite enfatizou que as estruturas disponíveis nas instituições e os convênios celebrados com os melhores hospitais do Estado configuram um forte argumento aos parlamentares sobre a eficácia do Sistema. O assessor anunciou a organização de outra visita, com alguns membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), tão logo seja composta na Câmara dos Deputados, para que eles conheçam a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Ricardo Rielo, da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), ressaltou a importância de as entidades representativas de trabalhadores serem engajadas no processo de combate ao PL 559/2015.

Entre outros temas, Roberto Velloso, chefe da Apel, informou também aos participantes durante a videoconferência as constantes visitas da Assessoria Legislativa da CNC às federações de comércio em todo o País, especialmente no período do recesso parlamentar, em cumprimento às etapas de implantação do Sistema Renalegis. Além dos representantes da CNC, participaram do encontro virtual membros das Federações do Comércio da Bahia, Goiás, São Paulo, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e Paraíba, bem como representantes do Departamento Nacional do Senac, do Sesc/SP, da FNHRBS e da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).

Fonte: CNC