Com a finalidade de cumprir determinação enviada pelos:

- Ministério Público do Trabalho, pela  Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, que emitiu a RECOMENDAÇÃO Nº 8650/2022 (documento assinado pela Procuradora do Trabalho Dra. MARIANA PEREIRA MAGALHÃES)

- Ministério Público do Trabalho, pela  Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém, que emitiu NOTIFICAÇÃO Nº 116679.2022 (documento assinado pelo Procurador do Trabalho Dr. ALLAN DE MIRANDA BRUNO)

Encaminhamos a todos os sindicatos filiados, abaixo relacionados, os documentos recebidos, em anexo, a fim de também tomarem providências a respeito dos mesmos.

1 - SINDCOMÉRCIO REDENÇÃO - SINDICATO PATRONAL DO COMÉRCIO DE REDENÇÃO E REGIÃO

2- SINDICOMÉRCIO REGIÃO DE BELO MONTE - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DOS MUNICÍPIOS DE ALTAMIRA, ANAPÚ, BRASIL NOVO, MEDICILÂNDIA, PLACAS, PORTO DE MOZ, SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, URUARÁ E VITÓRIA DO XINGU-PA

3 - SINDILOJAS SUDESTE DO PARÁ - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RONDÓN DO PARÁ, ABEL FIGUEIREDO, BOM JESUS DO TOCANTINS, DOM ELISEU E ULIANÓPOLIS NO ESTADO DO PARÁ

4 - SINDILOJAS BAIXO AMAZONAS - SINDICATO DO COMÉRCIO DOS MUNICÍPIOS DE SANTARÉM, MOJUÍ DOS CAMPOS, BELTERRA, ALENQUER, MONTE ALEGRE, CURUÁ, PRAINHA E ALMEIRIM

5 - SINCOPEÇAS - SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, DOS MUNICÍPIOS DE BELÉM E ANANINDEUA       

6 - SINDCOMC - SINDICATO DO COMÉRCIO DE CAPANEMA E REGIÕES GUAJARINA, SALGADO E BRAGANTINA

7 - SINFAC-PA/AP- SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO ESTADO DO PARÁ E AMAPÁ

8 - SINCOMPAR - SINDICATO DOS COMERCIANTES DE PARAGOMINAS

9 - SINCOFARMA - SINDICATO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO PARÁ

10 - SINCOCELESPA - SINDICATO DO COMÉRCIO DA REGIÃO CENTRO LESTE DO PARÁ

11 - SINCOVAM - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DOS MUNICÍPIOS DE ANANINDEUA, MARITUBA, BENEVIDES E SANTA BÁRBARA

12 - SINDCARNES - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DERIVADOS DE BELÉM

13 - SINDILOJAS BELÉM - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DOS LOJISTAS DE BELÉM

14 -SINDATA - SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE BELÉM - CNPJ: 05.046.842/0001-96

15 - SIRECOM - SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ

16 - SINDFEIRANTES - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES, E DE FRUTAS E VERDURAS, FLORES E PLANTAS DE BELÉM

17 - SINDICOM - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MARABÁ

18 -SINDEPI - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, HIGIENE E MEDICINA NO TRABALHO E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ

19 - SINDSALÕES - SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTO DE BELEZA E SIMILARES DE BELÉM - CNPJ: 04.792.453/0001-59

20 -SINDMACO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELETR. VIDROS, LOUÇAS, TINTAS FERRAG. MAQ. MARM. GRANITOS E GESSO DE BELÉM E ANANINDEUA

21 - SINCOVARGA -SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA  DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO PARÁ 

22 - SINDAMBULANTES BELÉM - SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DE BELÉM

23 - SINDIAMBULANTES SANTARÉM - SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DE SANTARÉM

24 – SINDICATO DOS DESPACHANTES DE BELÉM

Compilamos da RECOMENDAÇÃO, a seguinte observação:

“As Federações notificadas deverão encaminhar a presente Recomendação aos Sindicatos filiados, e estes, por sua vez, às empresas filiadas, no prazo de 48 horas. Deverá ser apresentada comprovação de tal encaminhamento, bem como lista dos empregadores abarcados pelo encaminhamento, no prazo de 72 horas, contadas do recebimento da presente Recomendação. Adverte-se, desde já, que o não cumprimento da presente Recomendação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho, com vistas à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal pelos órgãos competentes. Esta notificação recomendatória é expedida com prazo indeterminado, podendo o Ministério Público do Trabalho, a qualquer momento, solicitar/requisitar informações sobre o respectivo cumprimento.”

Cópias digitais dos documentos:

NOTIFICAÇÃO MP_000149

Recomendação 8650-2022

Cópias físicas dos documentos estão à disposição de todos, em nossa Secretaria.

Cordialmente,