Reunião do Fórum de Presidentes de Federações do Comércio dos Estados da Amazônia Legal e do Estado do Piauí, realizada em 25/03/2024, na FECOMÉRCIO-PA com debates importantes para o Desenvolvimento Regional!

A reunião do Fórum de Presidentes de Federações do Comércio dos Estados do PA, AC, AM, AP, RO, RR, TO, MA, MT e PI aconteceu na sede da FECOMÉRCIO-PA PA, no dia 25/03/2023, contou com as ilustres presenças do Dr. José Roberto Tadros, Presidente da CNC; Dr Sebastião de Oliveira Campos - Presidente da FECOMÈRCIO PA; Dr José Raniery Araújo Coelho -  coordenador do fórum e Presidente da FECOMÉRCIO-RO e demais Presidentes das Federações do Comércio dos estados que integram o Fórum. Contou ainda com as participações da Dra. Simone Guimarães- Diretora Geral executiva da CNC -; Dr Alain Mac Gregor – Diretor Jurídico e Sindical da CNC; Dr Elienai Câmara, chefe de gabinete e Diretor de Comunicação da CNC; Dr Leandro Domingos – Vice-Presidente financeiro da CNC e José Carlos Cirillo – Diretor Geral do Departamento Nacional do Sesc e Marcus Vinicius Machado Fernandes – Diretor Geral do Departamento Nacional do Senac. 

Foram debatidos temas de grande relevância para o desenvolvimento da Amazônia, sobretudo na área de infraestrutura, com ênfase nos transportes aéreos, visto que este tem sido um grande desafio e ao mesmo tempo obstáculo para o crescimento da economia e do turismo. Por isto, constaram da pauta questões como a isenção das empresas dos serviços de táxi-aéreo das tarifas sobre a aquisição de peças aeronáuticas; fixação de percentual menor para combustíveis de aviação; ampliação, reforma e equipagem dos aeródromos regionais públicos com a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil. E ainda assuntos relacionados à tributação, com ênfase na CBS e no IBS sobre a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

Importante destacar os assuntos sobre infraestrutura do modal rodoviário, com destaque para a BR 319. 

Também foi apresenta uma explanação sobre “Alteração da Lei 7.565/86, de modo a permitir a cabotagem aérea a companhias aéreas estrangeiras na Amazônia Legal”, por Alessandro Crispim Macedo - Diretor Técnico do Sebrae/RO e Apresentação do projeto do Grupo Rede Amazônica por Phelippe Daou Júnior - CEO do Grupo Rede Amazônica.

Dentre algumas conclusões da reunião do Fórum, cabe destacar o encaminhamento de uma carta que será entregue aos parlamentares, com a posição dos Presidentes sobre a insatisfação com a malha aérea, as dificuldades nos deslocamentos vividas pelos estados da região e a indicação dos pleitos para solucionar os entraves. Também foi acordada uma reunião para o dia 24/04/2024 entre os Presidentes e o Senador Alan Rick, em Brasília, para sobre o PL 4392/23 e o PL 539/24 que alteram a Lei 7.565/86 que dispõe sobre o código Brasileiro de Aeronáutica, que , no entendimento dos presentes, se alterados na forma proposta, podem vim a contribuir para  melhoria da qualidade de vida da população amazônida, integração regional, aumento do fluxo turístico nacional e internacional, facilidades no escoamento da produção da bioeconomia, mais voos, mais estradas, caracterizando medidas importantes para o desenvolvimento regional. Também foi lida uma carta que será entregue ao Ministro dos Portos e Aeroportos - Ministro  Serafim Silva Costa filho, sobre alguns dos assuntos tratados na referida reunião, que vão ao encontro dos pleitos do setor para o desenvolvimento da Região.